A Revisão da vida toda é uma ação judicial em que os aposentados requerem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que todas as contribuições, mesmo aquelas feitas antes da implantação do Plano Real, em 1994, sejam consideradas...
Notícias
Regime Obrigatório de Separação de Bens no Casamento – Pessoas acima de 70 anos.
O artigo 1.641, inc. II, do Código Civil, dispõe ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento, da pessoa maior de 70 (setenta) anos. (Redação dada pela Lei n° 12.344, de 2010). A dicção do inciso II do...
Proteção de Dados Pessoais: Desafios Jurídicos e Responsabilidades
Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados pessoais tornou-se uma questão crítica, moldando o panorama legal e as responsabilidades de empresas e indivíduos. Este artigo aborda os desafios jurídicos e as responsabilidades envolvidas na proteção de...
Novas Tendências em Contratos Imobiliários: O Que Você Precisa Saber
O mercado imobiliário está em constante evolução, e as tendências em contratos imobiliários desempenham um papel fundamental na adaptação a esse ambiente dinâmico. Este artigo explora as últimas inovações e mudanças no cenário dos contratos imobiliários, fornecendo aos leitores informações...
Reformas na Legislação Previdenciária: O Que Esperar?
Com as constantes mudanças na legislação previdenciária, este artigo oferece uma análise profunda das propostas de reformas em discussão e como elas podem impactar os benefícios previdenciários dos segurados. Discutiremos possíveis alterações nas regras de aposentadoria, pensões e outros benefícios,...